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– acórdão nº 108/2006 – plenário, sessão de 8/2/2006, ata nº 4/2006, proc 006678/2005-4, in dou de 13/2/2006 author: x00889831106 created date. AcÓrdÃo nº 14 /11-22mar ª s/ss proc nº 1700/2010 acordam os juízes da 1ª secção do tribunal de contas, em subsecção: i relatÓrio a câmara municipal da. Nº convencional: 4ª secção: relator: gonçalves rocha: descritores: juros de mora prescrição: data do acordão: 06/16/2016. Mantido pelo acórdão nº 5/03, de 28/01/03, proferido no recurso nº 28/02 acordÃo nº 88 / nov-1ªs/ss proc nº 2090/02 1 a câmara municipal de gondomar. Acórdão do supremo tribunal de justiça respectiva integridade física e moral», aplicando-se o regime geral de repartição do ónus da prova estabelecido no art.

Moradia complexo do jamor, estrada da costa, 1495-688 cruz quebrada +351 21 415 81 90/91 +351 21 419 17 39 [email protected] acórdão nº 35 - 2017/2018. Tribunal de contas do estado processo tc nº 04835/05 assunto: licitação relator: arnóbio alves viana responsável: veneziano vital do rêgo. Tribunal central administrativo sul, em 27 de outubro de 2016 no proc nº 095549/16, o qual reconheceu o direito à então recorrente a juros de mora.

Acórdão do supremo tribunal de justiça nº 15/2013 - a aplicação de aparelhos de ampliação do som a televisores instalados em estabelecimentos comerciais não. - acórdão nº 22/2003 - plenário, sessão de 22/01/2003, ata nº 01, proc nº 012485/2002-9, in dou de 05/02/2003 title: sÚmula nº 261 author: portoeb. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Ribeiro, joão soares, notas sobre o regime do trabalho temporário de 2007, minerva, lisboa, universidade lusíada, 2008 santos, josé de castro e rapoula. Tribunal de contas do estado 1ª cÂmara processo tc nº 05400/07 objeto: verificação de cumprimento de acórdão (contrato por excepcional interesse público.

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Created date: 20170616124424z. Após cumprimento do disposto no artigo 3580, n° 1, do cod proc penal motivado por uma alteração não substancial de factos, foi proferida sentença.

Informações para o preenchimento: para consultar por mais de uma palavra separe-as com espaço em branco palavras com menos de 3(três) caracteres serão. Tribunal da relaÇÃo de lisboa procº nº 1718/029jdlsbl1 acórdão da 9a secção do tribunal da relação de lisboa. Moradia complexo do jamor, estrada da costa, 1495-688 cruz quebrada +351 21 415 81 90/91 +351 21 419 17 39 [email protected] acórdão nº 50 - 2017/2018. Nº 07b2028 e jurisprudÊncia nele citada, ou ainda o acÓrdÃo de 16 de janeiro de 2014, wwwdgsipt, proc nº 695/090tbbrgg2s1-de 8 de maio de 2013. , proc nº 209/063tvprtp1s1, de 15/9/2011, proc n º 674.

Acórdão nº 1769/064tvlsbl1-2 de tribunal da relação de lisboa, 17 de maio de 2012 - acórdão nº 5715/041tvlsbl1s1 de supremo - id vlex: vlex-3983450. Acórdão do tribunal central administrativo sul, de 1 de março de 2012 (proc 7721/11) tweet sumário: i - no caso dos autos verifica-se a previsão do art 32º.

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